Trabalho de Sociologia!

Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal?

Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir a lei. Eles argumentam que se a legislação eleitoral considera que jovem de 16 anos com discernimento para votar, ele deve ter também tem idade suficiente para responder diante da Justiça por seus crimes.

Redução da maioridade penal: o argumento falacioso e equivocado

Vivemos em um Brasil com uma grande diversidade de problemas culturais, econômicos e sociais. Entre eles um dos mais preocupantes atualmente é a violência. Muitos vêem na alternativa da redução da maioridade penal uma fórmula para diminuir o crescente nível de violência em nosso país, o que é um argumento falacioso e equivocado.
De acordo com a legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem; essa é uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. A verdade é que a legislação protege sim os jovens, talvez essa não seja a atitude mais adequada, mas a redução da maioridade penal com certeza implicaria numa série de fatores agravantes e não traria resultados na diminuição da violência, acentuando ainda mais a exclusão de parte da população.

Independente das divergências, uma única coisa, talvez, aceita por todos, é que apenas a redução, por si só, não obterá efeitos muito favoráveis. Ou seja, é necessária uma reforma na educação e na sociedade para que se evite que jovens se iniciem no crime. Como alternativa, devemos melhorar o sistema socioeducativo dos infratores, investir em educação de uma forma ampla e também mudar a forma de julgamento de menores muito violentos. Mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo regras mais severas também seria uma forma de aquequá-los a uma sociedade mais rígida.

Como é a legislação Brasileira em relação a outros países ?

A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter elicito de seus atos. Adota o sistema biológico , em que é considerado somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica.

Comparação entre os países :

A maioridade penal varia imensamente entre os diferentes países, conforme a cultura jurídica e social de cada nação, indicando uma falta de consenso mundial sobre o assunto.

Alguns países e suas idades penais:

Brasil = 18 anos
Portugal = 16 anos
Argentina = 16 anos
Ucrânia = 10 anos
Alemanha = 14 anos
Índia = 7 anos
Reino Unido = 8 anos
Turquia = 11 anos
Nos Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas.